A 7ª
Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um
trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S. A. que, apesar de ter reconhecida a equiparação salarial por
exercer atividades idênticas às de outro cargo, teve seu pagamento
reduzido durante período em que o colega exerceu funções distintas
das que originaram a isonomia salarial. Segundo a relatora do
recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, o pagamento das
diferenças decorrentes da equiparação é um direito que, "uma
vez reconhecido, integra-se ao patrimônio jurídico do trabalhador".
A
equiparação foi deferida pelas instâncias inferiores e a
Eletropaulo foi condenada ao pagamento das diferenças. No entanto,
foi excluído da condenação o período compreendido entre 2/5/1994
e 31/5/1996, quando o paradigma (o colega com o qual o autor da ação
pediu equiparação) exerceu funções diversas daquelas até então
realizadas.
O
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou seguimento ao
recurso de revista, o que levou o trabalhador a interpor agravo de
instrumento ao TST. Em suas razões, afirmou que o fato de o
paradigma ter realizado funções diferentes durante esse intervalo
de tempo não poderia afastar seu direito de receber as diferenças,
visto que já haviam sido deferidas em razão do reconhecimento da
equiparação salarial.
A
ministra Delaíde Arantes deu provimento ao recurso. "Ainda que
o paradigma venha a exercer funções diversas daquelas que
originaram a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada
deve ser mantido", afirmou, em respeito ao artigo 7º, inciso
VI, da Constituição Federal, que veda a redução salarial. A
decisão foi unânime e incluiu na condenação o pagamento de
diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pelo
período que havia sido excluído pelo Regional.
(http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-decide-que-nao-ha-limitacao-temporal-para-equiparacao-salarial-ja-deferida?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2
Acessado em 26/7/2012)
