O Ministério Público
Estadual (MPE) obteve na Justiça decisões favoráveis em duas ações
civis públicas obrigando a prefeitura de Niterói a tomar
providências em áreas de risco de desabamento. Uma das ações é
individualizada e prevê multas de R$ 30 mil ao prefeito, Jorge
Roberto Silveira, e de R$ 60 mil ao presidente da Empresa Municipal
de Moradia (Emusa), Jorge Roberto Morcazel, por descumprimento de
decisões judiciais anteriores.
O promotor Luciano Mattos
explicou que o objetivo do MP é evitar que se repitam na cidade
tragédias como as ocorridas em abril de 2010, quando houve o
desabamento do Morro do Bumba, que deixou 56 mortos, e de dezenas de
casas em outros bairros.
“O Ministério Público
já promoveu quase 30 ações judiciais relacionadas às áreas que
estão sob risco e que não mereceram da prefeitura de Niterói as
devidas intervenções, como obras, para proteger a população do
local.”
Um dos locais referidos
na ação judicial da 7ª Vara Cível é o Morro do Abílio, no
bairro de Fátima, pela negativa da prefeitura em remover os
moradores em áreas de risco. Outra ação, proferida pela 10ª Vara
Cível, obriga o município a apresentar um diagnóstico das áreas
de risco da cidade e as ações que estão sendo adotadas para evitar
tragédias provocadas pelos temporais.
Por meio de nota
divulgada pela assessoria de comunicação, a prefeitura se
manifestou sobre as ações. “A prefeitura de Niterói já
demonstrou em juízo que vem cumprindo a decisão judicial, adotando
diversas medidas destinadas a diagnosticar as áreas de risco na
cidade, assim como tem promovido as intervenções necessárias.”
(http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=86139
Acessado em 8/7/2012)
