O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, na
última terça-feira (22), à apelação do professor Wolf Dietrich
Heckenorff, 71, contra sentença proferida pela 3ª Vara Federal da
Paraíba. A decisão da primeira instância negava ao apelante, que
trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a transposição de seu
emprego para cargo público federal.
O relator
do processo, desembargador federal Edilson Nobre, proveu a apelação
com base na promulgação das Emendas Constitucionais 11/96 e 19/98,
que permite às universidades públicas a admissão de professores,
técnicos e cientistas estrangeiros, e abolindo a exigência de
aquisição da nacionalidade brasileira para que possam prover cargos
em universidades e instituições de pesquisa científicas oficiais.
Em seu voto, cita ainda a adoção do regime único de pessoal,
previsto no artigo 39, que implica a transformação de empregos em
cargos, abrangendo também situações vivenciadas por estrangeiros.
“Mostrando-se legítimo o ingresso do apelante no serviço público
federal, na condição de celetista, não se poderá privá-lo dos
direitos que lhes são decorrentes”, declara o magistrado.
Wolf
Heckenorff, natural de Berlim, Alemanha, foi admitido como parte
integrante do corpo docente da UFPB em setembro de 1979, mediante
regime celetista (vínculo laboral que se rege pela Consolidação
das Leis Trabalhistas). Em maio do ano passado, contatou a
Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal da
Paraíba – SRH/UFPB com o pedido de transformação de seu emprego
como professor para o cargo de servidor público, em respeito ao
princípio da isonomia. O pedido foi negado sob o argumento de que o
funcionário, por ser estrangeiro, não poderia ser investido em
cargo público sem que primeiro adquirisse a nacionalidade brasileira
(parágrafo 6º do artigo 243, Lei Federal 8.12/90).
(http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8xOTgz
Acessado em 12/1/2012)
