A nova
regulamentação do ensino jurídico baixada pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da
Educação, é um desastre. A afirmação é de Ophir Cavalcante,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta segunda-feira
(3/9), declarou que as regras fixadas vão piorar significativamente
a qualidade do ensino jurídico. A entidade estuda levar o assunto ao
Judiciário.
A nova
regulamentação cria, dentre outros pontos, cursos de Direito a
distância, retira a exigência de doutorado e mestrado em Direito
para coordenador de cursos, prevendo a existência de docentes apenas
graduados e modifica aspectos do conceito de trabalho de conclusão
de curso.
Por meio
de nota técnica, o Inep reformulou "os instrumentos de
avaliação dos cursos de graduação da educação superior para
operacionalização do Sistema Nacional de Educação Superior".
"A nota técnica é um crime que se comete contra a qualidade do
ensino jurídico no Brasil e a OAB estuda medidas judiciais para
enfrentar essa postura, que raia à irresponsabilidade por parte do
Ministério da Educação", criticou o presidente da OAB
nacional.
Para o
presidente da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal
da OAB, Rodolfo Geller, a nota do Inpe, no momento em que flexibiliza
ao extremo as exigências de qualidade dos cursos de Direito, "parece
ter algo a ver com o Plano Nacional de Educação que tem como meta
colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior brasileiro, a
qualquer custo e a qual quer preço, com reflexos altamente negativos
para a sociedade e a qualidade do ensino".
(http://www.conjur.com.br/2011-out-03/novas-regras-mec-sao-desastrosas-ensino-juridico-afirma-oab.
Acessado em 9.10.11)
