Pesquisa realizada no ano de 2011 pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT aponta a quantidade de normas legais editadas no Brasil durante os 23 anos da Constituição Federal de1988.
Para os autores da pesquisa, Gilberto
Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Fernando Steinbruch, Letícia M.
Fernandes do Amaral, a legislação
brasileira é um emaranhado de assuntos. Vejamos.
"Foram
editadas mais de 4,35 milhões de normas. Em média são editadas 776
normas por dia útil. Em matéria tributária, foram editadas 275.095
normas. São 1,3 normas tributárias por hora. Em 23 anos, houve 15
reformas tributárias. Foram criados inúmeros tributos, como CPMF,
COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS
IMPORTAÇÃO.
Foram
majorados praticamente todos os tributos. Em média cada norma tem 3
mil palavras. O termo “direito” aparece em 22% das normas
editadas. Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e
Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação". (http://ibpt.com.br/img/_publicacao/14136/195.pdf?PHPSESSID=d8e23263275ad3a8641f3a1ba14d98cb Acessado em 15/4/2012)
