Um
candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital de
concurso para o cargo de terceiro secretário da carreira diplomática
teve negado o direito à nomeação pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Os ministros da Primeira Seção do Tribunal entenderam que,
sem a comprovação de vaga extra, não há o direito líquido e
certo.
O edital
previa 26 vagas para a carreira diplomática, dentre elas, duas vagas
reservadas a portadores de necessidades especiais. Aprovado na 26ª
colocação, o candidato afirma possuir direito líquido e certo à
nomeação, uma vez que somente um candidato foi aprovado para as
duas vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, e que o
diretor do Departamento de Serviço Exterior teria reconhecido a
existência de mais uma vaga extra, com pedido de autorização para
o seu provimento ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O pedido
liminar foi deferido pelo relator do mandado de segurança, ministro
Humberto Martins, tão somente para garantir a reserva da vaga e
permitir a participação do candidato no curso de formação,
alegadamente já em andamento.
No
julgamento do mérito do recurso, a Primeira Seção do STJ afirmou
que não existe a vaga alegada pelo candidato, o que afasta a certeza
e a liquidez do direito invocado. Segundo o voto do relator, o
candidato não foi aprovado dentro do número de vagas do edital, e
nem mesmo a existência de vaga ocorrida pela apresentação de
apenas um candidato com deficiência física o beneficiou.
“Ademais,
assiste razão à União, no momento em que consigna que o conceito
de interesse da administração pública em convocar pessoal aprovado
fora das vagas não está restrito ao pronunciamento de um órgão
apenas. O estado, na vertente do Poder Executivo, é organizado de
forma compartimentalizada, e a oferta de novas vagas depende da
existência do pronunciamento financeiro e técnico de diversas
instâncias e órgãos”, destacou o ministro Humberto Martins.
(http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105200
Acessado em 1.4.2012)
