O momento histórico do fenômeno da terceirização no Brasil se inicia com a edição do Decreto-Lei 200/67, em plena ditadura militar. Trazia esse diploma legal 2 novidades q seriam, sem dúvida, a pedra de toque no fortalecimento do Estado na intervenção econômica: a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista. Embora o objetivo fosse fazer o Estado andar com suas pernas próprias, o tiro saiu pela culatra. Pelo menos é o que dizem os economistas: O Estado tornou-se paquiderme!
Mas uma questão devemos ter cautela. A privatização da educação. Tenho visto nas redes sociais que essa seria a solução para a UERJ!
Preciso aqui dizer sobre o que penso dessa solução. Afinal, iniciei minha vida no magistério em universidade privada e lá fiquei por 10 anos, além de trabalhar no poder público há mais de 30 anos e hoje pesquiso a influência desse viés no SUS no doutorado, daí minha ousadia em falar um pouco sobre o tema. Esse raciocínio de Estado mínimo na educação não me convence e por inúmeros motivos: (i) a Administração Pública gerencial (parceria com o privado) é exemplo de sucesso (será?) com relação a terceirização, não há essa figura na privatização; (ii) privatizar não significa terceirizar. Ou seja, nesta última, o poder público continua titular do serviço público exercendo supervisão constante; (iii) privatizar quer dizer transferência de domínio, ou seja, é a venda para o setor privado; (iv) fazer pesquisa demanda tempo e ter o domínio da ciência representa riqueza e soberania; (v) a Administração Pública não visa lucro e sim evita ter déficit. Desde quando o setor privado vai investir em algo que não vislumbre lucro em tempo imediato ou, no máximo, a prazo médio? (vi) o que quebrou o Estado brasileiro foi má aplicação das verbas públicas e não o investimento feito nas universidades públicas; (vii) quem garante que o lucro obtido pelas pesquisas científicas das universidades privatizadas será revertida em prol da sociedade? E os servidores públicos? Poderão requerer aposentadoria (se preenchidos os requisitos legais), o que será confortável se olharmos àqueles que estarão sem essa possibilidade!
Como o objetivo não é dar respostas e sim refletir sobre o assunto, sigo aqui provocando os caros leitores. Boa noite!
