O impeachment, sendo processo eminentemente político (juízo político), salientou, pode ser discipli-nado pelo poder constituinte estadual, porque não se trata aqui de punir, criminalmente, alguém, o que seria função legislativa, mas de declarar incompatibilidades, desqualificações, destinações todas de ordem política admissíveis, assim no plano federal, como no estadual. (Voto do Min. Orozimbo Nonato proferido na Rp n. 111/AL, Rel. Min. Hahnemann Guimarães, julgada
em 23-9-1948. Extraído do Livro "Memória Jurisprudencial Ministro Orozimbo Nonato". STF. 2007)
O Grupo de Pesquisa "Observatório Social de Políticas Públicas da Amazônia" (OSPPA), liderado pela Profª Dra. Glaucia M. A. Ribeiro, da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, busca investigar fatores que influenciam a viabilidade socioeconômica e jurídica, visando promover o desenvolvimento da Amazônia. Focado na criação de políticas públicas, o grupo considera as características demográficas, geográficas e culturais da região Norte, em especial o Amazonas.
